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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0002365-64.2026.8.16.9000

Recurso: 0002365-64.2026.8.16.9000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Tutela Provisória de Urgência
Agravante: ESTADO DO PARANÁ
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
DECISÃO MONOCRÁTICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS
PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Paraná contra a decisão
proferida no mov. 9.1 dos autos principais, que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela
parte autora para determinar que os entes públicos demandados forneçam à substituída, no prazo de 10
(dez) dias, o medicamento pleiteado, sob pena de sequestro de valores.
2. É o relatório. Passo a decidir.
3. Da análise dos autos principais (nº 0003567-97.2026.8.16.0069), verifica-se que foi
proferida sentença julgando procedentes os pedidos iniciais (mov. 52.1), o que prejudica a análise do
presente recurso.
4. Assim, em razão da perda superveniente do objeto, não há interesse processual que
justifique o seu prosseguimento rumo à satisfação do mérito, nos termos do art. 493 do Código de
Processo Civil.
5. Nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE
MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. PERDA SUPERVENINENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0001000-43.2024.8.16.9000 - Nova
Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO GIOVANA EHLERS FABRO ESMANHOTTO - J. 28.01.2025)
6. Por todo o exposto, JULGO PREJUDICADOo recurso de agravo de instrumento, nos
termos do art. 932, III do CPC.
7. Sem custas ou honorários advocatícios.
8. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e comunicações.
9. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA
Juiz Relator